公益財団法人 広島平和文化センター国際交流・協力課

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Trâmites

1 Sistema para cidadãos estrangeiros

Sistema de controle de residência

Estrangeiros que ficarem no Japão por um período médio a longo prazo (mais de 3 meses) receberão um cartão de residência. (Os residentes permanentes especiais devem consultar o artigo 3-1-2)

Expedição do cartão de residente

  • O Cartão de Residente será emitido na entrada no país, quando a obtenção de autorização referentes a residência, como a permissão de permanência, a permissão para a mudança do status de residente e a permissão para a extensão de seu período de estadia. O Cartão de Residente contém informações pessoais, como seu nome, data de nascimento, local de residência, nacionalidade / região, estatuto de residência e período de estadia. Uma fotografia do titular também é impresso no cartão.

Procedimentos relativos à residência no Japão
【Procedimentos a serem realizados na Delegacia Regional de Imigração】

  • Alteração de nome, nacionalidade, etc.
    Se o sobrenome ou a nacionalidade forem alterados pelo casamento, ou por um outro motivo houver alguma alteração no nome, data de nascimento, sexo ou nacionalidade, deverá efetuar a notificação dentro de 14 dias a partir do dia da alteração, levando o passaporte, foto, cartão de residente e um documento que comprove a alteração.
  • Perda, extravio ou grande deteriorização do cartão de residente
    Em caso de perda, roubo, extravio ou grande deteriorização do cartão de residente, deverá solicitar a emissão do novo cartão no Dep. de Controle de Imigração.
    ※ Se você perdeu seu passaporte, por favor, faça uma notificação da ocorrência na polícia * Relatório de Achados e Perdidos (Ishitsu Todoke) e leve na embaixada ou consulado do seu país para pedir um outro passaporte, será necessário o número da ocorrência.
  • Para trocar o tipo de atividade permitido pelo visto ou quando o período do visto se expira.
    Solicite a alteração do tipo de visto ou a renovação do visto. Ao fazer a solicitação, levar o passaporte, foto, cartão de residente e outros documentos predeterminados.

* Departamento de Controle de Imigração de Hiroshima
Hiroshima-shi Naka-ku Hacchobori 2-31  Tel: 082-221-4412
* Os procedimentos relacionados com o bairro são realizados na prefeitura local.

Sistema de residentes permanentes especiais

Os residentes permanentes especiais têm outro sistema de controle de controle de residência de estrangeiros.

Expedição de certificado de residente permanente especial

Os residentes permanentes especiais receberão um certificado de residente permanente especial.

  • Residentes permanentes especiais com Certificados de Registro de Estrangeiro precisam mudar seu Certificado de Registro de Estrangeiro para um certificado de residente permanente especial no dia seguinte de uma das ocasiões, conforme o caso:
    Residentes permanentes especiais cuja próxima confirmação (ou renovação) do seu período de Certificado de Registro de Estrangeiro cai após 09 de julho de 2015 → Até o começo do próximo período de confirmação
    Residentes permanentes especiais menores de 16 anos → Até o aniversário de 16 anos
  • A Certidão Permanente Residente Especial contém informações pessoais, como seu nome, data de nascimento, local de residência, nacionalidade / região, e a data do certificado de validade. Uma fotografia do titular do certificado também é impressa no certificado.

Procedimentos relativos aos residentes permanentes especiais
【Procedimentos na prefeitura da jurisdição do seu domicílio】

  • Alterações de nome, nacionalidade, etc.
    Se o sobrenome e/ou nacionalidade forem alterados em virtude do casamento ou por um outro motivo houver alguma alteração no nome, data de nascimento, sexo ou nacionalidade, deverá efetuar a notificação dentro de 14 dias a partir do dia da alteração, levando o passaporte (quem tiver), foto, cartão de residente e algum doc. que comprove a alteração.
  • Expiração da validade do certificado de residente permanente especial
    Antes da expiração da validade do certificado de residente permanente especial, deverá solicitar a renovação, levando o passaporte (quem tiver), foto e o certificado de residente permanente especial.
  • Perda, extravio ou deteriorização do certificado de residente permanente especial
    Em caso de perda, roubo, extravio ou deteriorização do certificado de residente permanente especial, deverá solicitar a emissão do novo certificado.
    * Os procedimentos relacionados com o bairro são realizados na prefeitura local.

Sistema da Autorização de Reentrada

 Na hora de sair do Japão, os estrangeiros que tenham a intenção de regressar ao Japão dentro de um ano para continuar com suas atividades, e se estiverem com passaporte e cartão de residente válidos, normalmente, não necessitarão da permissão de re-entrada, e se você é um residente permanente especial que possui um passaporte válido e um certificado de residente permanente especial, e pretende quando sair do país reentrar dentro de 2 anos, em princípio você não precisará obter uma permissão de reentrada.

Local de contato

As informações sobre o sistema de controle de residentes estrangeiros e do sistema de residentes permanentes especiais podem ser solicitadas no Centro de Informações
Geral para Residentes Estrangeiros.
* Centro de Informações Geral para Residentes Estrangeiros
Horário de atendimento: Segunda à sexta, das 8:30 às 17:15
Fechado: Sábados, domingos, feriados e no período de 29 de dezembro à 3 de janeiro
Contato: Tel 0570-013904 (Telefone IP・PHS・De fora do país 03-5796-7112)

2  Procedimentos na Prefeitura local [Registro de residente, Registo familiar (mudança, casamento, nascimento, falecimento, etc.].

Procedimentos relativos ao bairro

Procedimentos para os estrangeiros recém-chegados ao Japão(com estadia de média-longa duração)

  • Estrangeiros que receberam o cartão de residente no momento da entrada ao Japão
    Deverão se apresentar com o cartão de residente ao Departamento de Registro Civil da prefeitura ou a subprefeitura da jurisdição do seu domicílio dentro de 14 dias a partir de fixar sua residência.
  • Estrangeiros que receberam o carimbo de “expedição posterior do cartão de residente” no momento da entrada ao Japão, deverão se apresentar com o passaporte ao Departamento de Registro Civil da prefeitura ou a subprefeitura da jurisdição do seu domicílio dentro de 14 dias a partir de fixar sua residência.

Quando for mudar de residência

  • Quando a mudança é realizada da cidade de Hiroshima à outra cidade
    Deverá notificar a mudança ao Departamento de Registro Civil da prefeitura ou da sub-prefeitura da sua cidade anterior e receber o certificado de mudança. Depois, deverá notificar a sua mudança à nova prefeitura, levando o cartão de residente ou o certificado de residente permanente especial (deve apresentar o cartão ou certificado de todos os membros da família), juntamente com o certificado de mudança recebido na antiga prefeitura dentro de 14 dias depois da mudança.
  • Mudança dentro da cidade de Hiroshima
    Se a mudança de domicílio ocorrer dentro do bairro ou do distrito de Hiroshima, deverá notificar a mudança ao Departamento de Registro Civil da prefeitura municipal ou da subprefeitura da residência anterior ou da nova, dentro de 14 dias a partir do dia da troca de endereço, levando o cartão de residente ou o certificado de residente permanente especial (deve apresentar o cartão ou certificado de todos os membros da família).

* ADVERTÊNCIA

No momento da notificação de transferência de cidade, mudança de domicílio e mudança de domicílio dentro do município, deverá apresentar o cartão de residente ou o certificado de residente permanente especial, caso contrário, não será possível anotar o nome e endereço, necessitando retornar à prefeitura para completar o processo.

Emissão do Certificado de Residência (Jyuminhyou)

  • Aos estrangeiros com visto de permanência de médio-longo prazo e aos residentes permanentes especiais (não inclui os turistas e outros estrangeiros com visto de curta duração) que tenham um endereço residencial, será confeccionado um registro civil de pessoas físicas. O registro civil de pessoas físicas é organizado por família, seja ela de nacionalidade japonesa ou estrangeira, no livro básico de residentes. Consequentemente, a cópia do registro civil poderá ser expedida inclusive para os estrangeiros.
    Quando alguém necessitar de uma cópia do registro civil, solicite-o ao Departamento Municipal de Registro Civil da sub-prefeitura de onde mora (ou em qualquer dos distritos ou sub-prefeituras da cidade de Hiroshima)
  • Notificação do Número Individual (“My Number”)
    Um número individual de 12 dígitos, também conhecido como “My Number”, é atribuído a todos os residentes da Cidade de Hiroshima segurando um Certificado de Residência. Quando um Certificado de Residência é emitido, um cartão de notificação número individual é enviada para o dono da casa por serviço de correio registrado simples.
    O número individual é necessário para os procedimentos administrativos envolvendo impostos, assistência médica, serviços sociais, e seguro-desemprego, entre outros, mantê-lo em um lugar seguro por favor.

Criação de um cartão de número individual   

Meu cartão númérico (My Namber Card) é um cartão de plástico com uma foto do rosto na qual seu nome (nome completo), data de nascimento, sexo, endereço e seu número estão impressos. Ele pode ser emitido na Seção do Cidadão na prefeitura de onde mora. A taxa do primeiro cartão é gratuita. Para maiores informações sobre como pedir, entre em contato com a seção de cidadão da prefeitura de onde mora.

Certificado Eletrônico

Os moradores da Cidade de Hiroshima titular de um certificado de residência e um cartão de número individual pode solicitar um Certificado Digital no Departamento de Assuntos Civis da prefeitura de onde mora. A primeira emissão de certificado digital é gratuita.

O certificado digital permite fazer uso de aplicativos da internete para os procedimentos administrativos, tais como e-Tax, e para obter certificados oficiais, como um de Certificado de Residência em lojas de conveniência.
※Nota: O Certificado Digital (identificação de usuário) incluído no Registo de um Cartão de
Residente Básico não pode renovar, pode continuar a ser utilizado até à sua data de expiração.

Registro civil

O estrangeiro residente no Japão tem o dever de registrar o nascimento e o falecimento de acordo com os regulamentos na Lei de Registro Civil do Japão. Há casos em que o estrangeiro também poderá registrar o casamento ou o divórcio (O procedimento para registrar o casamento ou o divórcio varia por nacionalidade. Para maiores informações, entre em contato com Departamento de Assuntos Civis da prefeitura de onde mora.

Neste caso será necessário fazer o registro de estrangeiro e os procedimentos no Departamento de Controle de Imigração.

Além dos trâmites acima, para os casos que exigem os trâmites no seu país de origem, solicite informações na Embaixada ou Consulado do seu país, localizado do Japão, antes de dirigir-se ao devido órgão.

Nascimento

– O registro de nascimento (Shussei Todoke)

(registrar dentro de 2 (duas) semanas incluindo o dia de nascimento no Departamento de Assuntos Civis da prefeitura de onde mora ou do bairro onde o bebê nasceu)

– Tanto os residentes permanentes como os temporários precisam ir pegar o visto do recém nascido na Imigração da Cidade de Hiroshima.

– Para as pessoas que possuem visto especial o pedido de visto de residente permanente especial, são feitos na prefeitura de onde mora. Primeiro registro de nascimento (registrar o bebê no Departamento de Assuntos Civis da prefeitura d de onde mora)

– Apresentação do formulário informando o nascimento (informar à Seção de Saúde e Previdência Social do Departamento de Bem-estar Social de onde mora (Na Região Leste é na Seção Regional de Apoio)

– Trâmites para pedido de subsídio da criança (informe-se na Seção de Saúde e Previdência Social do Departamento de Bem-estar Social de onde mora (Na Região Leste é na Seção Regional de Apoio) (exceto Ninoshima))

– Procedimentos relativos ao Subsídio de Assistência Médica Infantil, etc. (Fazer os procedimentos na Seção de Saúde e Previdência Social do Departamento de Bem-estar Social do seu bairro ou sucursal (Na Região Leste é na Seção Regional de Apoio).

– Procedimentos relativos à inscrição do Seguro Nacional de Saúde (Somente os benefiários devem fazer os procedimentos no Setor de Plano de Pensão Nacional de onde mora)

Falecimento

– O registro de óbito deve ser feito dentro de 7 (sete) dias a partir do dia em que ficou sabendo da morte no Departamento de Assuntos Civis da prefeitura de onde mora ou do local onde a referida pessoa faleceu.

– Notificação de óbito no Plano de Pensão Nacional (Somente os beneficiários devem fazer os procedimentos no Setor de Plano de Pensão Nacional de onde mora).

– Procedimentos relativos ao Seguro de Cuidado e Tratamento(Somente o beneficiário deve fazer os procedimentos no Seção de Saúde e Longa Vida de onde mora. (Na Região Leste é na Seção Regional de Apoio).

Casamento

– Quando se casar deverá registrar o casamento no Departamento de Assuntos Civis de onde mora.

– Quanto ao procedimento relativo ao Seguro Nacional de Saúde, (Somente os beneficiários deverão fazer os procedimentos no Setor de Seguro e Plano de Pensão Nacional de onde mora).

– Quanto ao procedimento relativo ao Seguro de Cuidado e Tratamento, somente os beneficiários que tiverem alteração no nome e endereço deverão fazer os procedimentos no Seção de Saúde e Longa Vida de onde mora (Na Região Leste é na Seção Regional de Apoio).

Divórcio

– Ao divorciar-se, deverá registrar o divórcio no Departamento de Assuntos Civis de onde mora.

– Quanto ao procedimento relativo ao Seguro Nacional de Saúde, (Somente os beneficiários deverão fazer os procedimentos no Setor de Seguro e Plano de Pensão Nacional de onde mora).

– Quanto ao procedimento relativo ao Seguro de Cuidados e Tratamentos, somente os beneficiários que tiverem alteração no nome e endereço deverão fazer os procedimentos no Seção de Saúde e Longa Vida de onde mora. (Na Região Leste é na Seção Regional de Apoio).

Registro de carimbo

No Japão, usa o carimbo com o nome e o sobrenome esculpidos e tem o mesmo significado que a assinatura tem no exterior. Chama-se “jitsu-in“: o carimbo registrado nos órgãos públicos. Com a impressão do carimbo “jitsu-in“ e o Certificado de Registro de Carimbo, a pessoa pode realizar atos jurídicos e conseguir os efeitos legais sobre seus atos.

Para registrar o carimbo, o interessado deverá comparecer a prefeitura de onde mora levando o carimbo a ser registrado e Cartão de Residente (Zairyu Card), ou o comprovante de visto especial (para os que tem visto especial).

Porém, recomendamos que o interessado faça uma consulta ao Departamento de Assuntos Civis da prefeitura de onde mora, porque existe uns carimbos que não poderão ser registrados.